sábado, 17 de janeiro de 2015

Na Indonésia há crimes que não compensam. Já no Brasil...

Dentro de algumas horas o brasileiro Marcos Archer Cardoso Moreira será executado por força de decisão judicial do Supremo Tribunal da Indonésia, culpado que é pelo crime de tráfico de drogas que, naquele país, é punido com a pena capital.
Há algumas semanas a mídia vem noticiando a desdita desse senhor de 53 anos e que se encontra preso naquele país desde o ano de 2003. A essa altura, grupos de direitos humanos (e humanos que se querem mais bondosos do que a própria bondade) esperneiam contra a decisão que dará cabo à vida de quem não tem a menor relevância.
Postagem no blog do jornalista Ricardo Setti da Veja (leia aqui) datada de junho de 2012, citando reportagem do "Jornal Já" traçou um perfil do condenado, dando conta de que ele traficou ao longo de 25 anos, sempre contando com a complacência materna em relação aos seus maus caminhos e que, endividado com as despesas hospitalares assumidas por conta de um acidente de asa-delta, tinha nessa leva de drogas para Bali o momento da sua redenção financeira.
A mesma reportagem dá conta de que o mesmo sentenciado à morte mantinha apartamentos nos EUA e na Holanda, além de residência em Bali (destino final do carregamento de drogas que lhe custara a liberdade e dentro de instantes a vida.
É compreensível que haja grupos de pessoas de bem que são contra a pena de morte. Nós podemos discutir a justiça ou a legalidade de uma decisão, assim como podemos julgar a justiça e a razoabilidade de uma norma. No entanto, no caso em questão, não se está condenando um inocente, nem alguém que desconhecesse as regras, mas sim, alguém que visava lucrar US$ 3,5 mi entrando com drogas num país que conhecia muito bem e onde ele sabia que a pena era de morte.
Talvez acostumado com um país em que a lei condena a 30, mas a pessoa não precisa cumprir nem 10, Marcos Archer não acreditava que teria o destino que lhe assombra os últimos dias e, principalmente, as últimas horas. Mas, em que pese a incoerência de um país que financia o terrorismo ser intolerante com as drogas, o brasileiro, se deparando com um governo eleito prometendo uma política de intolerância com o tráfico, está descobrindo que a impunidade que se tem no Brasil não acha similaridade em todo e qualquer lugar.
E ainda por cima precisamos assistir uma figura lamentável como o Sr. Marco Aurélio Garcia criticar – em nome da Presidente da República – a lei de outro país, sugerindo o rompimento de relações diplomáticas em razão da recusa da clemência daquele país, como se estivéssemos falando de alguém que dignifica o nome do Brasil na história e no exterior.
Marcos Archer morrerá porque a lei diz que ele deve morrer. Ele morrerá porque sabia que a pena para quem comete o crime que tentou cometer era morrer. Ele morrerá porque não há nenhuma razão em sua biografia que justifique tantas interseções por sua vida. Ele morrerá porque assumiu o risco de morrer.
Talvez a questão que fica para os que assistem as circunstâncias de sua morte seja: é melhor ver uma lei tida por dura ser cumprida ainda que a despeito do que muitos aceitam ou que se relativize todas as leis de modo que a única certeza jurídica de uma nação seja a da sua insegurança?
Deixemos de lado as leis internacionais e as expectativas postas sobre ela. A soberania de um país ainda é a principal norma a vigorar em sua ordem interna e a Indonésia é soberana.
Há milhares de quilômetros de distância assistimos a execução de uma lei (e de um criminoso) atestando que ali na Indonésia o crime de tráfico não compensa. Será que algum dia, no Brasil, o crime deixará de compensar?

Um comentário:

António Jesus Batalha disse...

Muito bom o seu blog, estive a percorre-lo li alguma coisa, porque espero voltar mais algumas vezes,
deu para perceber a sua dedicação em partilhar o seu saber.
Se me der a honra de visitar e ler algumas coisas no Peregrino e servo ficarei radiante.
E se gostar e desejar comente.
Como já estamos perto do Natal, desejo-lhe um Natal Feliz e cheio de paz e saúde.
Que Deus vos abençõe e guarde.
António.
http://peregrinoeservoantoniobatalha.blogspot.pt/